Com a promulgação da recente Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer, tornou-se oportuno revisitar toda a legislação que envolve o assunto. O câncer é uma doença terrível, em razão, principalmente, do estigma que a envolve. Receber um diagnóstico deste é sempre desesperador e traz efeitos piores do que a doença em si, porque afeta o paciente e sua família de uma maneira muito profunda, no aspecto psicológico.
Por conta disso, cabe ao Poder Público, mediante políticas públicas e ações positivas, criar condições para minimizar o impacto da doença e propiciar, ao paciente, o melhor e mais adequado tratamento e melhorar sua condição de vida.
Nesse livro, o autor procurou sintetizar a legislação pátria atinente à saúde pública e às pessoas com câncer e fazer uma análise acurada do Estatuto à luz dessa síntese, para deixar toda essa questão bem organizada para você, leitor, buscando facilitar o entendimento e compreensão mesmo de quem não é da área do Direito.
