Tratado como um dos principais elementos dos chamados direitos da personalidade o nome é estudado nesta obra a partir do histórico de sua regulamentação jurídica seguindo-se a exposição sobre seu conceito natureza formação características e possibilidades de alteração. Neste último caso ressaltam-se por exemplo os controversos problemas do nome da mulher após a separação judicial e da mudança de nome nos casos de transexualismo trazendo a lume também outras hipóteses tais como adoção nome artístico Lei Eleitoral e proteção especial a vítimas e testemunhas entre outras. Não foram olvidadas as normas relativas ao assunto aplicáveis ao direito registrário
