CONFORME:
- Lei 13.777/2018 - Consagra a multipropriedade no Código Civil
- Lei 13.606/2018 - Muda as regras para execução do crédito tributário
NOVIDADES DA 9ª EDIÇÃO:
Eis a nona edição do volume cinco do Curso.
Ela vem atualizada de acordo com a Lei n. 13.606/2018, que mudou regras para execução do crédito tributário, incluindo a criação de uma averbação desse crédito na matrícula do bem, antes mesmo da execução fiscal. Houve a necessidade de criação de dois itens novos neste capítulo.
Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 13.777/2018, que consagrou a multipropriedade no Código Civil, o que impactou os capítulos que cuidam das intimações necessárias a terceiros durante a execução.
Houve a inserção de alguns precedentes do STF e do STJ e de alguns enunciados do Fórum Nacional do Poder Público, bem como de alguns enunciados da II Jornada de Direito Processual Civil, do Conselho da Justiça Federal, e do Fórum Permanente de Processualistas Civis, realizado em Recife, em março de 2018.
