CONFORME:
- Lei 13.676/2018 - Permite a sustentação oral no julgamento da liminar em mandado de segurança
- Lei 13.655/2018 - Altera a LINDB
NOVIDADES DA 16ª EDIÇÃO:
Esta edição do volume 3 deste Curso vem com algumas mudanças em relação à edição passada.
Acrescentamos itens novos:
a) no capítulo sobre o agravo de instrumento, um item sobre o posicionamento do STJ, definido em 2018, sobre a interpretação do art. 1.015 do CPC;
b) no capítulo sobre embargos de divergência, um item a respeito de sua causa de pedir e de seu pedido;
c) no capítulo sobre reclamação, um item sobre a reclamação para garantir precedente firmado no julgamento de recurso especial ou extraordinário repetitivo;
d) no capítulo sobre ação rescisória, um item sobre a relação entre a ação rescisória por incompetência absoluta, o princípio da boa-fé processual e o regramento da incompetência no CPC.
Fizemos menção aos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas realizado em Recife, em março de 2018, e da Jornada de Processo Civil, do Conselho da Justiça Federal, realizada em setembro de 2018.
