ASPECTOS DA EXCEÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL
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ASPECTOS DA EXCEÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL

Autor: França, Nathalia

Cód.: 129004
R$ 63,80 2 x R$ 31,90 sem juros
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A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar o livro Aspectos da Exceção no Direito Internacional, da autora Nathalia França. Inaugurando a coleção Constituição em crise , coordenada pelo ilustre professor Pedro Serrano, a obra oferece uma importante reflexão a respeito da exceção em sua forma mais sutil e imperceptível no século XXI. A ordem jurídica internacional possui um núcleo duro que confere proteção mínima de direitos aos seres humanos. Esse jus cogens abarca disposições de Direitos Humanos e de Direito Humanitário, limita o exercício da soberania interna e externa dos Estados e é inderrogável, mesmo em situação de exceção. Entretanto, a emergência jurídica é fraudada, criando pretextos para atuação autoritária dos Estados no campo internacional. Ao analisar a metamorfose do conceito de soberania, a genealogia da exceção desde o bonapartismo e buscar elementos para a defesa de um common ground jurídico internacional, a autora revela, com grande clareza, aspectos da exceção no Direito Internacional.
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